Recurso de revista. Empregados auxiliares e escreventes de cartório.

Norma auto aplicável.

Desconsideração da justa causa em juízo pode gerar danos morais ao empregado

TST decide que repetidas faltas ao trabalho motivam justa causa

Apelação crime. Crime contra a honra. Difamação. Art. 139, caput c/c 141, II, ambos do Código Penal.

Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JECrim-RS.

Sebrae-GO deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio

A formalidade está prevista em norma interna do órgão.

Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão

A indenização havia sido deferida em ação inadequada para esse fim.

Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa

Por ser adventista, ela não podia trabalhar aos sábados e não foi remanejada para outro horário.

TST mantém demissão por justa causa de sindicalista empregado do Bradesco

O empregado do Banco cometeu sucessivos atos de indisciplina e insubordinação, bem como prestava atendimento reprovável a clientes especiais, que acabaram por levar o banco a pagar indenização por dano moral a uma cliente que foi ofendida pelo trabalhador

JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a cumprir ordens absurdas

Testemunhas declararam que o preposto da reclamada tinha o hábito de derrubar parafusos no chão de propósito e, em seguida, obrigar o reclamante a catá-los um por um

TST garante reintegração de portador de deficiência

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

Mantida justa causa de trabalhador em BH que ameaçava supervisora pelo WhatsApp: “você não sabe com quem está falando”

Para a magistrada, foi provada a falta grave apontada pela empresa. No entendimento da julgadora, não foi verificada, no caso, desproporcionalidade entre a falta constatada e a penalidade aplicada

PL proíbe demissão sem justa causa em empresas públicas

O PL 1128/11 tramita em caráter conclusivo e será analisado pela CCJ

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Ato de improbidade previamente apurado em procedimento administrativo regular.

Férias proporcionais. Contrato de trabalho. Extinção. Décimo terceiro salário proporcional.

Demissão por justa causa.

Professor. Demissão. Férias escolares.

Aviso prévio. Pagamento.

Dispensado do serviço militar obrigatório por excesso de contingente não pode ser convocado novamente

O impetrante relatou que se apresentou ao Exército Brasileiro em agosto de 2002, quando foi dispensado do serviço militar por ter sido incluído no excesso de contingente.

Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

CNJ mantém anulação de concurso no Piauí